CF-e  SAT

O equipamento SAT é um dispositivo que gera o CF-e, documento fiscal de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado por meio exclusivamente eletrônico, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias em substituição ao Cupom Fiscal, com validade jurídica garantida pela assinatura digital realizada pelo equipamento SAT com base em Certificado Digital atribuído ao contribuinte.

O equipamento SAT é composto por um módulo de Hardware com Software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação de dados, a transmissão de CF-e periodicamente à SEFAZ após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada aos sistemas de frente de caixa conhecidos como Aplicativo Comercial (AC).

O equipamento SAT: a. Será interligado com qualquer equipamento de processamento de dados padrão de mercado que possua o AC (Aplicativo Comercial) adequado para se comunicar com o SAT; b. Fará a validação das informações, geração do número do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT, assinatura digital, carimbo de tempo e geração de chave de consulta de cada operação mercantil.

Terá uma interface de conexão com a Internet, através da rede local de dados do estabelecimento Comercial, que será usada nas comunicações com o fisco para a transmissão dos CF-e gerados e recepção de dados e comandos;

Possuirá configurações customizáveis a partir de arquivos de parametrização estabelecidos pela SEFAZ;

Palestra sobre SAT M.Given Automação.

 

Obrigatoriedade do SAT

  •  Em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF:
  • para novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 01-07-2015, a partir da data da inscrição;
  • para estabelecimentos que estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS em 30-06-2015, a partir de 01-07-2015:
  • não será concedida nova autorização de uso de ECF, exceto:
  • quando se tratar de ECF transferido de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte;
  • tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão.
  • o equipamento ECF que complete 5 anos ou mais da data da primeira lacração (indicada no Atestado de Intervenção) deverá ter seu uso cessado e substituído por SAT;

Poderão ser utilizados os dois tipos de equipamento no mesmo estabelecimento, até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos por SAT.